Área Restrita

11 de outubro de 2018

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  • Novos crimes contra a dignidade sexual

    Por Rodrigo Eduardo Mariano – Sócio Fundador do escritório R Mariano Advogados*

    Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/direito-penal-de-emergencia-novos-crimes-contra-dignidade-sexual/

    27 Setembro 2018 | 03h00

    Tendo em vista os acontecimentos criminosos que são noticiados diariamente na mídia, o Estado, em resposta ao clamor popular, age por meio do legislador de maneira a adotar leis penais mais severas. Este atendimento “imediato” […]